CONFIRMADA PELO TRT 18 A DISPENSA POR JUSTA CAUSA DE EMPREGADO QUE ZOMBOU DE COLEGA NO TikTok
O empregado de uma empresa de fertilizantes foi dispensado por justa causa por produzir e divulgar vídeo no aplicativo TikTok envolvendo colega de trabalho. O trabalhador ajuizou ação trabalhista pretendendo a reversão da modalidade de rescisão de dispensa por justa causa em dispensa sem justa causa. A gravação postada no TikTok mostra o colega com […]
JUSTIÇA DO TRABALHO ANULA DEPOIMENTOS APÓS DANCINHA NO TIKTOK
A legenda da postagem era a seguinte: “Eu e minhas amigas indo processar a empresa tóxica”. Mas, qual é o problema com essa postagem e por que a trabalhadora e suas amigas foram condenadas? O artigo 829 da CLT proíbe que amigos de uma das partes atuem como testemunhas no processo. Durante a audiência, antes […]
DESCOMPLICANDO O PROCESSO DE INVENTÁRIO
Com o intuito de promover a “desjudicialização”, desburocratização e afastar questões menos relevantes do Poder Judiciário, foi publicada a Lei 11.441/07, que permitiu a existência de inventários extrajudiciais com simplicidade e celeridade. O inventário extrajudicial pode ser feito mediante escritura pública em cartório, desde que todos os herdeiros sejam maiores e civilmente capazes. Em outras […]
A CONDUTA DO MÉDICO E A RESPONSABILIDADE CIVIL
Chocou o país a notícia da prisão em flagrante de um médico anestesista sob a acusação de estuprar uma paciente sedada durante o parto. Há farto material explicando a prática criminosa do médico. E quanto à responsabilidade civil? Poucos sabem, mas a condenação criminal do médico acusado não exclui a sua responsabilidade civil. O causador […]