Especializado na defesa dos direitos trabalhistas dos bancários, o escritório Amaral & Silveira Advocacia conseguiu decisão favorável a trabalhador deste segmento junto ao Tribunal Superior do Trabalho.
Com uma presença abrangente em todo o território nacional, o escritório destacou-se ao defender trabalhador bancário em Minas Gerais, na Vara do Trabalho de Janaúba, alcançando um veredito positivo em sua defesa.
Na 1ª. instância, foram reconhecidos vários direitos do trabalhador, inclusive o direito à justiça gratuita.
Já no 2º. grau, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª. Região, manteve em parte a decisão do 1º. grau e reconheceu outros direitos do bancário. Contudo, entendeu que o trabalhador não tinha direito à justiça gratuita por estar trabalhando em outro banco.
A Amaral & Silveira Advocacia não se conformou desta decisão e interpôs novo recurso, desta vez ao TST.
A mais alta corte trabalhista do país, sediada em Brasília/DF, acolheu os argumentos da defesa do bancário e decidiu que o trabalhador tem sim direito à justiça gratuita.
A decisão responde à questionamento que é recorrente dos clientes do escritório, que receiam pela condenação ao pagamento de honorários em caso de improcedência dos pedidos na ação trabalhista.
A decisão em questão é uma vitória para todos os bancários e um sinal de que a mais alta autoridade na seara trabalhista posiciona-se de forma favorável ao direito à assistência judiciária gratuita.