Saúde dos trabalhadores causa preocupação.
A pressão intensa por resultados, com ameaças relacionadas aos postos de trabalho, é apontada como uma das principais causas dos problemas de saúde mental entre os bancários, conforme destacaram os participantes de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) ocorrida na quinta-feira, 26 de outubro de 2023, no Senado Federal, com o tema “As condições insalubres dos trabalhadores do setor bancário”.
Embora representem apenas 1% da força de trabalho formal, os bancários constituem 24% dos afastamentos devido a doenças mentais.
A alta incidência de licenças médicas relacionadas a questões emocionais indica, para os debatedores, as condições adversas de trabalho e a resistência das instituições financeiras em reconhecer a existência de um ambiente que contribui para o adoecimento de seus funcionários. Os representantes dos trabalhadores também ressaltaram a falta de dados confiáveis sobre a saúde dos trabalhadores nos bancos e a subnotificação de doenças relacionadas à atividade no setor.
Além da pressão excessiva por metas, os bancários também enfrentam o medo de assaltos e discriminação no ambiente corporativo. Conforme relatado em audiência, em 2012, o percentual de pessoas que solicitavam licenças médicas devido a problemas de saúde mental era de 12%. Nos últimos cinco anos, o número de afastamentos nos bancos aumentou 26,2%, enquanto a média em outros setores foi de 15,4%. Isso significa que, entre os bancários, a variação foi 1,7 vezes maior em comparação com a média de outros setores.
Mulheres
Na audiência foram enfatizadas a importância de dar visibilidade ao problema e a necessidade de combater a violência contra as mulheres nas instituições bancárias, pois as profissionais enfrentam desafios adicionais em relação à saúde mental, devido ao histórico de assédio moral e sexual.
Subnotificações
A procuradora do trabalho, Cirlene Luiza Zimmermann expressou preocupação com a discriminação em relação aos profissionais que se afastam do trabalho devido a doenças emocionais. A representante do Ministério Público do Trabalho enfatizou a necessidade de ações para melhorar a saúde dos trabalhadores e observou que os bancos lideram a subnotificação de casos de lesões musculares de movimentos repetitivos e problemas psicológicos entre os funcionários.
— “Quando olhamos as estatísticas de afastamentos por doenças, vemos um volume expressivo de pessoas em funções gerenciais e de chefia. E esses trabalhadores, quando retornam, são rebaixados simplesmente porque um dia tiveram de se afastar por um adoecimento causado, em muitos casos, pelo próprio trabalho” — apontou a procuradora.
Síndrome de Burnout
Rachel de Araújo Weber, diretora de políticas sociais da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), mencionou que a grande maioria (83%) dos afastamentos médicos entre os bancários se deve a problemas emocionais, incluindo depressão, ansiedade e síndromes de burnout e pânico. Rachel destacou a importância de cuidar da saúde mental e conscientizar as pessoas sobre questões como o assédio.
— “É um número alarmante. Não adianta a gente trabalhar ou viver sem saúde. E a gente percebe que, muitas vezes, as pessoas nem sabem o que são questões como assédio e nem o que elas mesmas podem estar praticando. Então, essa pauta é importante para nós porque a gente vive um processo de negacionismo em relação à saúde mental e acreditamos que cuidar do assunto é uma tarefa de todos”.
Apagão de dados
Mauro Salles, representante do Sindicato dos Bancários, reforçou a alegação de que o setor bancário subestima intencionalmente os casos de doenças mentais perante as autoridades competentes. Ele enfatizou que as perícias médicas realizadas pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) são não apenas demoradas, mas também inseguras. Além disso, Salles afirmou que os trabalhadores que buscam esses serviços frequentemente enfrentam tratamento inadequado pelo INSS.
Para Salles, a notificação de casos de doenças que afetam os bancários e a divulgação desses números para o público são elementos cruciais na formulação de políticas adequadas. Ele apelou aos senadores para que pressionem o governo federal a estabelecer e manter um sistema de monitoramento eficaz sobre esse assunto, já que, de acordo com ele, atualmente enfrentamos uma lacuna de informações significativa, resultando em um “apagão de dados”. Salles ressaltou a necessidade de dar prioridade a essa questão.
Ministério da Saúde
Luciene de Aguiar Dias, Coordenadora-Geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, destacou a elevada subnotificação de casos de doenças mentais entre os bancários no Brasil. Ela informou que, mesmo com essa subnotificação, o número de trabalhadores afetados por doenças no setor bancário é significativo, com 70,3 casos para cada 100 mil empregados. No período de 2007 a 2022, foram registrados 5.102.245 vínculos ativos de trabalhadores nos serviços bancários na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Durante o mesmo período, foram notificados 4.120 novos casos de doenças e agravos relacionados ao trabalho entre esses profissionais por meio do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Desses casos, 45,1% correspondem a acidentes de trabalho, seguidos por casos de Lesão por Esforço Repetitivo (33,9%) e transtornos mentais relacionados ao trabalho (17,4%).
Luciene Dias observou que a subnotificação ocorre em grande parte devido às dificuldades do Sistema Único de Saúde (SUS) na identificação do adoecimento relacionado ao trabalho. Além disso, o sistema muitas vezes não é preenchido de forma abrangente. Ela explicou que a plataforma previdenciária registra principalmente os trabalhadores formais com carteira assinada, resultando em um número maior de registros no sistema previdenciário do que no SUS. Essa disparidade ocorre devido a diversos fatores, mas, especialmente, devido à intenção de ocultar a invisibilidade do trabalho como determinante social do adoecimento.
Conclusão
A maioria dos temas debatidos na audiência realizada junto ao Senado é sentida na pele pelos bancários das mais diversas instituições país afora. Neste sentido é necessário destacar a pressão exacerbada pelo atingimento de metas, as ameaças implícitas e recorrentes de demissão, a discriminação sofrida pelos bancários que se afastam do trabalho por motivo de doença e o grande aumento de adoecimento entre os bancários em razão do trabalho.
Também são velhos conhecidos dos bancários a subnotificação de doenças, ou seja, a omissão e negligência dos Bancos e do próprio INSS em informar e tratar adequadamente os casos de adoecimento em razão do ambiente de trabalho bancário. No particular, chama a atenção banalização da questão pelos peritos do INSS, que em alguns casos dispensam tratamento preconceituoso, grosseiro e mesmo alheio ao bancário doente que busca a concessão de auxílio-previdenciário, sobretudo, ao deliberadamente ignorarem o anexo II do Decreto 3.048/99 que relaciona as doenças dos trabalhadores às atividades desempenhadas em estabelecimentos bancários.
Ou seja, os médicos relutam em conceder o benefício na modalidade B-91 (relacionado ao trabalho), optando maciçamente pela concessão do benefício B-31 (sem relação com o trabalho), o que dificulta a responsabilização dos bancos pelo adoecimento dos trabalhadores.
Em resumo, é importante que seja dada ampla publicidade à situação dos bancários, que tem se agravado exponencialmente e se tornado questão de saúde pública.
Fontes: Agência do Senado e APCEF/SP