COPA DO MUNDO: POSSO FALTAR AO TRABALHO PARA ASSISTIR AOS JOGOS DO BRASIL? VEJA O QUE A JUSTIÇA DIZ
Durante a Copa do Mundo de Futebol, o país pára por causa dos jogos da Seleção Brasileira. É tradição que as empresas liberem os empregados para assistir aos jogos que acontecem durante o horário de trabalho. Mas o que a Lei diz? O empregado tem direito à folga para assistir aos jogos da Seleção Canarinho? […]
JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECE RELAÇÃO DE EMPREGO ENTRE FRANQUEADOS E COMPANHIA MULTINACIONAL DE SEGUROS DE VIDA
Em recentes decisões, a Justiça do Trabalho verificou a existência de fraude em contratos de franquia firmados entre franqueados e uma renomada cia. de seguros de vida. O Tribunal Regional do Trabalho estabeleceu a existência de fraude, uma vez que os contratos em verdade buscavam mascarar a relação de trabalho existente entre os franqueados e […]
CONFIRMADA PELO TRT 18 A DISPENSA POR JUSTA CAUSA DE EMPREGADO QUE ZOMBOU DE COLEGA NO TikTok
O empregado de uma empresa de fertilizantes foi dispensado por justa causa por produzir e divulgar vídeo no aplicativo TikTok envolvendo colega de trabalho. O trabalhador ajuizou ação trabalhista pretendendo a reversão da modalidade de rescisão de dispensa por justa causa em dispensa sem justa causa. A gravação postada no TikTok mostra o colega com […]
JUSTIÇA DO TRABALHO ANULA DEPOIMENTOS APÓS DANCINHA NO TIKTOK
A legenda da postagem era a seguinte: “Eu e minhas amigas indo processar a empresa tóxica”. Mas, qual é o problema com essa postagem e por que a trabalhadora e suas amigas foram condenadas? O artigo 829 da CLT proíbe que amigos de uma das partes atuem como testemunhas no processo. Durante a audiência, antes […]
DESCOMPLICANDO O PROCESSO DE INVENTÁRIO
Com o intuito de promover a “desjudicialização”, desburocratização e afastar questões menos relevantes do Poder Judiciário, foi publicada a Lei 11.441/07, que permitiu a existência de inventários extrajudiciais com simplicidade e celeridade. O inventário extrajudicial pode ser feito mediante escritura pública em cartório, desde que todos os herdeiros sejam maiores e civilmente capazes. Em outras […]
A CONDUTA DO MÉDICO E A RESPONSABILIDADE CIVIL
Chocou o país a notícia da prisão em flagrante de um médico anestesista sob a acusação de estuprar uma paciente sedada durante o parto. Há farto material explicando a prática criminosa do médico. E quanto à responsabilidade civil? Poucos sabem, mas a condenação criminal do médico acusado não exclui a sua responsabilidade civil. O causador […]
STF DECLARA: NA JUSTIÇA DO TRABALHO, QUEM TEM O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA NÃO ARCARÁ COM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E PERICIAIS.
Os honorários de sucumbência são os valores que devem ser pagos pela parte vencida ao advogado da parte vencedora. Com a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), veio novidade em relação a esses honorários. Como são considerados verbas de natureza alimentar, o advogado da parte vencedora no processo passou a ter direito a honorários que deveriam ser […]
PRESIDENTE SANCIONA PROJETO COM NOVAS REGRAS SOBRE TRABALHO DE GESTANTES NA PANDEMIA
Na última quinta-feira (10/03), foi publicada Lei 14.311/2022. A lei, cujo projeto foi sancionado pelo Presidente da República, regulamenta o retorno da empregada grávida ao local de trabalho. Agora, as grávidas voltarão ao trabalho presencial após a imunização completa contra a COVID-19, conforme critérios do Ministério da Saúde, ou nos casos em que a gestante […]
REMARCAÇÃO, REEMBOLSO: VEJA SEUS DIREITOS QUANDO O VOO É CANCELADO
Com a continuidade da pandemia, feriados, oscilação de preços com a escassez de combustíveis e mesmo incidentes internacionais, aumenta o número de voos cancelados por iniciativas das cias. aéreas. Mas, afinal, em quais casos o consumidor deve ser ressarcido? Durante a pandemia, vigorou a medida emergencial Lei 14.034/2020 que flexibilizava as regras relacionadas ao cancelamento […]
QUAIS OS DIREITOS DO TRABALHADOR QUE CONTRAI A COVID-19
Com o avanço de uma nova onda da COVID-19, o que impacta a força de trabalho, novas dúvidas surgem quanto aos direitos dos empregados. Pensando nisso, preparamos o presente post com o fim de esclarecer os principais pontos de dúvidas dos trabalhadores. 1 – ISOLAMENTO Por se tratar de vírus contraído em razão de uma […]